Termos de Uso

Vigente desde 24-08-2026 · versão 1.0

O Semestrar calcula o que você pediu que ele calculasse. A nota oficial é a que a sua instituição lança — estes termos deixam essa e outras fronteiras claras.

01

Aceite

Ao baixar, instalar ou usar o Semestrar, ou ao criar uma conta no site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. O contrato é entre você e [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ].

02

O que o Semestrar é — e o que não é

O Semestrar é uma ferramenta de cálculo e organização acadêmica pessoal. Ele aplica as fórmulas, pesos e limites de falta que você cadastrou.

Ele não é sistema acadêmico oficial, não é integrado à sua instituição e não substitui o regimento dela. Conferir se a fórmula cadastrada corresponde à regra da sua matéria é responsabilidade sua. Nenhum resultado exibido tem validade acadêmica.

03

Conta e acesso

A conta é criada pelo login com Google e é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o acesso à sua conta Google seguro. Se suspeitar de acesso indevido, revogue as sessões e os dispositivos na Área do Aluno e nos avise em semestrar.app@gmail.com.

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Planos, preços e cobrança

  • Calouro — gratuito, sem prazo de validade.
  • Veterano R$ 26,00/mês, R$ 148,00/semestre ou R$ 280,00/ano.
  • Formando R$ 39,90/mês, R$ 227,50/semestre ou R$ 430,00/ano.

Valores em reais, com tributos incluídos. O ciclo mensal é uma assinatura recorrente e exige cartão de crédito. Os ciclos semestral e anual são pagamento único e aceitam Pix, boleto e cartão. O acesso ao plano é liberado após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago.

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Renovação e cancelamento

O plano mensal renova automaticamente até que você cancele. Os planos semestral e anual não renovam sozinhos: ao fim do período, a conta volta ao Calouro.

Você cancela quando quiser, pela Área do Aluno, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso ao plano permanece até o fim do período já pago. Ao voltar para o Calouro, os dados no seu computador continuam lá; apenas os recursos do plano pago deixam de funcionar.

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Arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber o valor integral de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir por semestrar.app@gmail.com. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha nossa que impeça o uso do plano.

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Licença de uso e dispositivos

Enquanto o plano estiver vigente, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo. Cada plano permite um número de dispositivos ativos simultâneos: [LIMITE POR PLANO]. Você libera uma vaga revogando um dispositivo antigo na Área do Aluno.

Compartilhar a chave de licença com terceiros é violação destes Termos e pode levar à revogação da licença.

08

Uso aceitável

Você concorda em não: revender, sublicenciar ou distribuir o aplicativo; realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o binário; contornar a verificação de licença ou os limites do plano; ou usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

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Disponibilidade

O aplicativo funciona offline e continua funcionando se nossos servidores estiverem indisponíveis, com os recursos do plano já validado. Os serviços online — login, contratação, gestão de dispositivos e sincronização com o Google Agenda — podem sofrer interrupções para manutenção ou por falha de terceiros. Não há SLA contratado.

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Limitação de responsabilidade

O Semestrar é fornecido no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por decisões acadêmicas tomadas com base nos cálculos exibidos, por divergência entre a fórmula que você cadastrou e a regra oficial da sua instituição, nem por perda de dados armazenados exclusivamente no seu computador — recomendamos backup periódico.

Nas hipóteses em que a responsabilidade for cabível, ela se limita ao valor pago por você nos [12] meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

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Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível e devolução proporcional do período pago e não usufruído.

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Mudanças nestes termos e nos preços

Podemos alterar estes Termos e os preços. Mudanças relevantes e reajustes são avisados por e-mail com [30] dias de antecedência, e o novo preço só vale a partir do ciclo seguinte. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação sem custo.

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Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio. Dúvidas: semestrar.app@gmail.com.